Ao participar da solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (27), que marca o início oficial das atividades ordinárias da Justiça de Rondônia, que aconteceu no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJRO), o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Elton Assis enalteceu a independência do Poder Judiciário como patrimônio civilizatório da modernidade.
Durante a ocasião, Elton Assis lembrou que cabe ao judiciário a indispensável missão de resolver os conflitos decorrentes de relações sociais complexas de modo que o acesso a justiça não seja cerceado e os poderes possam caminhar irmanados combatendo os desafios impostos.
O ano judiciário se inicia com duas grandes novidades para a advocacia e demais profissionais da carreira jurídica e influencia a atividade jurisdicional.
Uma delas é a lei do juízo das garantias que assegura a observância às garantias constitucionais de indiciados e investigados antes do oferecimento da denúncia e a lei contra abuso de autoridade que criminaliza condutas de agentes públicos.
“Como parceira do poder judiciário e sendo a advocacia indispensável a administração da justiça a OAB Rondônia se coloca à disposição como contribuinte para que as alterações promovidas na legislação sejam cumpridas, bem como os abusos sejam coibidos, venham estes de onde vier”, enfatizou Elton Assis.
Sobre os avanços tecnológicos que chegam para tornar os processos e peticionamentos mais céleres, o presidente da OAB ressalta que a advocacia tem se aprimorado acompanhando a evolução, de maneira a facilitar o exercício da jurisdição. “Nos interessa uma justiça célere e eficiente, contudo, precisamos ter sempre em mente que o acesso a jurisdição é direito fundamental, inalienável e inafastável”.
Elton Assis explica que para a efetiva prestação jurisdicional do recém-inaugurado Fórum Geral em Porto Velho – que reúne os cartórios judiciários do interior e da capital à Central de Processamento Eletrônico – se faz necessária uma interlocução mais próxima com a advocacia repensando práticas que venham para ajustar a realidade da jurisdição à modernidade tecnológica implantada.
“A OAB é parceira do judiciário e miramos o mesmo objetivo: aperfeiçoar paulatinamente a distribuição de justiça em um país tão sedento por ela”, finalizou.
Ao decretar aberto o Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, destacou que o regular funcionamento das instituições com harmonia e independência é fundamental para que as missões constitucionais sejam cumpridas, garantindo assim a melhoria nas condições de trabalho e a humanização do atendimento. “Nosso objetivo deve ser melhor servir a população de forma efetiva, eficiente e ampla de forma cada vez mais interiorizada. Estou certo de que com apoio de meus pares, dos servidores e de representantes das entidades aqui representadas, unidos no propósito maior do bem comum, muito faremos”.
A abertura do Ano Judiciário 2020, contou com a presença dos membros da Corte, o procurador-geral de Justiça, Aluildo de Oliveira de Leite, o secretário-chefe da Casa Civil de Rondônia, José Gonçalves da Silva Júnior, o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia, a secretária-geral adjunta da OAB/RO, Aline Corrêa, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), Elton Fülber, o vice-presidente da Caaro, Juscelino Amaral, o diretor tesoureiro da Caaro, Igor Habib, além de representantes de outras instituições públicas, advogados e servidores do judiciário.
