O peticionamento eletrônico exige que o advogado tenha certificação digital, uma espécie de assinatura eletrônica que assegura, ao advogado, autenticidade às informações por ele emitidas. Assim, por meio de dados criptografados, os documentos que tramitarem digitalmente tem assegurados sua confiabilidade e inviolabilidade.
O certificado digital tem, ainda, o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita de próprio punho. Portanto, advogado precisa adquirir a sua certificação digital e o token (dispositivo digital necessário para utilização da certificação).
É Importante ressaltar que a CAARO – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Rondônia já disponibiliza de forma totalmente gratuita o token para o advogado rondoniense como forma de facilitar a migração do processo físico para o peticionamento eletrônico.
Atualmente o peticionamento eletrônico é uma realidade que atinge advogados tanto da esfera pública quando privada. Dessa forma se faze necessária a utilização de dispositivos de certificação digital também por parte dos procuradores de órgãos públicos. Hoje a CAARO entregou 14 tokens para a instrumentalização no PJe (peticionamento jurídico eletrônico) da PROJUR – Procuradoria Jurídica do Detran. A Autarquia foi representada pelo procurador geral Dr. Claudino Sérgio de Alencar Ribeiro que recebeu do tesoureiro da Caixa, o Dr. Jesus Clézer Cunha Lobato os dispositivos.
